Comissão de Cidadania recebe propostas sobre segurança para o PPA
O quarto encontro temático da Comissão de Cidadania para discutir propostas ao Plano Plurianual, realizado na última quinta (31), tratou do assunto da segurança pública e demonstrou que a sociedade civil espera do Governo mais do que o incremento das ações de repressão à violência. No evento, representantes dos movimentos sociais, da academia e gestores municipais externaram a necessidade de estratégias que contemplem a prevenção social à criminalidade, a qualificação das forças policiais e a política de desencarceramento, dentre outras medidas.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pernambuco tem cinco das 50 cidades mais violentas do país. Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), além de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e Garanhuns, no Agreste Meridional, figuram no ranking nacional da violência. Na avaliação da presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), a conjuntura da segurança pública no Estado tornou o debate desta quinta ainda mais urgente.
A parlamentar revelou preocupação com a saída da secretária Carla Patrícia do comando da Secretaria de Defesa Social e defendeu a necessidade do Governo prestar contas do que fará com o orçamento do programa Juntos pela Segurança. De acordo com a deputada, antes da ação governamental existir na prática, a gestão já havia feito propaganda da iniciativa, sem ouvir a sociedade civil no processo. “A Alepe aprovou um projeto que autorizou o Governo de Pernambuco a tomar empréstimos de R$ 3,4 bilhões. A maior parte desse dinheiro já está na conta do Estado e R$ 900 milhões eram para a efetivação do programa Juntos pela Segurança. Então, o recurso existe antes mesmo do programa existir”, criticou.
A coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, analisou os entraves à participação popular na definição das políticas de segurança pública. Ela comparou a contribuição “ampla, plural e desburocratizada” da sociedade civil na Conferência Regional de Segurança Pública do Nordeste, realizada entre 17 e 19 de agosto, no Piauí, à tímida presença popular nas oficinas temáticas do Juntos pela Segurança. Edna também lembrou que as sugestões vindas da população, sobretudo no quesito prevenção social, precisam de mais espaço no orçamento. “O modelo anterior de programa de segurança pública, o Pacto pela Vida, foi construído também com a participação da sociedade. Uma dessas linhas era a prevenção social da criminalidade, e foi a que teve mais projetos e participação, mas foi a menos representada no orçamento. É como se a gente discutisse mais prevenção, mas, na hora do ‘vamos ver’, o dinheiro vai todo para a repressão qualificada, o aumento de prisões e do encarceramento”, explicou.
Comando
A questão da violência policial também foi abordada no encontro temático. Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Sandro Sayão, a forma como os profissionais da segurança abordam a população é um reflexo das estratégias de comando. “Quando a gente fala na letalidade policial, a gente tá falando de comando, de estratégias policiais, que precisam ser revistas e repensadas”, defendeu. Sandro Sayão comentou, ainda, as condições de trabalho dos policiais militares da Patrulha Maria da Penha. Segundo o professor, há uma grande disparidade entre a estrutura e os equipamentos à disposição das equipes da RMR e dos municípios do interior. E esse desequilíbrio nos investimentos acaba por impactar o combate à violência contra a mulher nas localidades mais distantes da capital.
Gestores municipais também contribuíram com a discussão temática da Comissão de Cidadania. O secretário de Segurança Pública de São Lourenço da Mata, Rinaldo Alves, relatou os esforços da prefeitura no sentido de combater a criminalidade no município, que ocupa a trigésima posição no ranking nacional da violência. A cidade formou recentemente 50 guardas municipais para atuarem no reforço do policiamento.
Natália Vilar, da organização militante Brigadas Populares, destacou a importância da Lei 17.912, de 2022, que instituiu a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco. A norma, de iniciativa do Poder Executivo, considera medidas judiciais diversas do encarceramento como resposta a conflitos e violências. Segundo Natália, existem 16 centrais de penas alternativas em funcionamento, mas o estado precisaria de mais 12 para efetivar a política pública.
Somente no mês de agosto, a Comissão de Cidadania da Alepe contabilizou cinco seminários regionais e quatro encontros temáticos. Com a participação da sociedade civil organizada, especialistas e gestores públicos, as escutas públicas já resultaram na apresentação de mais de 1500 propostas escritas ou encaminhadas pelo site da Alepe. Em setembro, um documento contendo as sugestões populares será encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar da escuta presencialmente pode enviar as propostas em formulário específico disponível no site da Alepe.
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