PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/06/2023 23/06/2023 006/2023 006/2023 006/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309083459.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309083459.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/06/2023 16/06/2023 005/2023 005/2023 005/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 005/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 005/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INCISO XII DO CAPUT DO ART. 212 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIOANIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 005/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INCISO XII DO CAPUT DO ART. 212 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIOANIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309082338.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309082338.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/06/2023 16/06/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMINAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMINAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMINAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMINAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309081534.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309081534.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/06/2023 16/06/2023 003/2023 003/2023 003/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 003/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 003/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 003/2023 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309080822.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309080822.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/06/2023 16/06/2023 002/2023 002/2023 002/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309085744.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309085744.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/04/2023 13/04/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE ATENDENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019 001/2023 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE ATENDENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019 001/2023 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE ATENDENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019 001/2023 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE ATENDENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309084204.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202309084204.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/06/2022 13/06/2022 001/2022 001/2022 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202206145124.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202206145124.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/12/2021 10/12/2021 10 10 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DISPÔE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIA EDUCAÇÃO JUCATI 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. DISPÔE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIA EDUCAÇÃO JUCATI 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124644.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124644.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/11/2021 12/11/2021 09 09 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI ISTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. ISTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124454.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124454.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/11/2021 11/11/2021 08 08 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124303.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124303.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/10/2021 28/10/2021 07 07 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO- PPA 2022/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO- PPA 2022/2025 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124132.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205124132.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/10/2021 28/10/2021 06 06 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEIUTA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCATI PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. ESTIMA A RECEIUTA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCATI PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205123952.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205123952.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/08/2021 26/08/2021 10 10 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205125902.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202205125902.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/05/2021 24/05/2021 02/2021 02/2021 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DOADOS. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DOADOS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107261218.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107261218.pdf Legislativo Legislativo 52 52 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/04/2021 14/04/2021 04/2021 04/2021 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ASSESSORES ESPECIAIS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ASSESSORES ESPECIAIS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260442.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260442.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/04/2021 07/04/2021 01/2021 01/2021 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260815.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260815.pdf Legislativo Legislativo 52 52 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/03/2021 25/03/2021 03/2021 03/2021 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DP PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DP PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260139.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107260139.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/03/2021 25/03/2021 02/2021 02/2021 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107265347.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202107265347.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/03/2021 24/03/2021 001/2021 001/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020; NA HIPÓTESE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020; NA HIPÓTESE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202104075719.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Jucati/202104075719.pdf Executivo Executivo 0 0