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Competências e Estrutura da Câmara

     

    Estrutura Administrativa

    Presidência

    O Presidente representa a Câmara de Vereadores. Auxiliada pela Mesa Diretora, a Presidência dirige politicamente e administrativamente a Câmara de Vereadores, zelando pelo decoro de seus membros, pelo livre exercício do mandato popular e pelo respeito à suas prerrogativas.

    Assessoria da Presidência

    A supervisão e assessoramento dos serviços da Câmara é desempenhada pelo Diretor-Geral que representa a Presidência, é exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão.

    Assessoria Jurídica

    Exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão, sua tarefa é a prestação de suporte jurídico aos atos da Câmara e aos vereadores.

    Secretaria

    Neste setor são operacionalizados os serviços administrativos, o processo legislativo, recursos humanos, protocolo e controle patrimonial. Também funciona junto à Secretaria a Biblioteca, com o objetivo de auxiliar os setores do Legislativo Municipal na pesquisa e localização de textos legais. Atualmente, esses serviços são realizados por três Oficiais Legislativos da Casa, todos de cargos efetivos.

    Tesouraria

    A Câmara movimenta e contabiliza os seus próprios recursos, de forma independente. Toda execução orçamentária é realizada por um servidor e uma auxiliar.

    Setor de Arquivo

    Setor responsável pela guarda e consulta dos documentos legislativos recentes, e de responsabilidade dos Oficiais Legislativos.

    Operacional

    É composto pelos serviços de recepção e telefonia; serviços gerais e copa; e serviço de transporte. Sendo esses serviços operacionalizados, respectivamente, pelo telefonista, uma auxiliar de serviços gerais e um motorista, todos de cargos efetivos.

     

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